Taguatinga recebe audiência pública sobre uso e ocupação do solo

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), convoca a população para participar de uma audiência pública que vai apresentar o estudo de dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) em Taguatinga. Além disso, a convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal na sexta-feira (17).

A audiência será realizada no dia 20 de maio de 2026, às 19h, no auditório da Administração Regional de Taguatinga, no Setor Central, em frente à Praça do Relógio. Além da participação presencial, a Seduh também transmite o encontro ao vivo pelo canal “ConexãoSeduh”, no YouTube.

Durante a audiência, a equipe técnica apresenta os estudos que fundamentam a proposta de atualização da Luos e, ao mesmo tempo, detalha a minuta do Projeto de Lei Complementar que propõe alterações na Lei Complementar nº 948, atualmente em vigor no Distrito Federal.

Proposta busca modernizar regras urbanísticas

A iniciativa tem como objetivo aprimorar as normas de uso e ocupação do solo na região. Dessa forma, o GDF pretende promover mais dinamismo urbano, organizar melhor o território e, consequentemente, estimular o desenvolvimento econômico local, sem comprometer a qualidade de vida da população.

Além disso, moradores, comerciantes e demais interessados podem participar e apresentar sugestões e considerações sobre as propostas. Assim, o processo garante a participação popular na construção das mudanças.

Tramitação

A convocação cumpre o que determina a Lei nº 5.081, que regulamenta a realização de audiências públicas em temas urbanísticos e ambientais no DF.

Após a audiência, a equipe da Seduh analisa as contribuições recebidas. Em seguida, o órgão encaminha a proposta ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Caso o colegiado aprove o texto, o Poder Executivo pode enviá-lo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para avaliação e votação.