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Prédio da Administração Regional de Taguatinga passará por reforma geral

Licitação viabiliza obras no entorno do Túnel Rei Pelé e Boulevard em Taguatinga

A Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) instaurou uma licitação para contratar a empresa responsável pela elaboração dos projetos de infraestrutura no entorno do Túnel Rei Pelé e do Boulevard da Avenida Central então garantir transformar o espaço urbano em Taguatinga. Além disso, essa determinação faz parte das medidas compensatórias necessária para viabilizar as intervenções urbanas e mitigar seus impactos para garantir a qualidade de vida da vizinhança.

Inicialmente, estima-se que o valor para a contratação é de R$ 2,4 milhões, considerado um investimento de bastante importância, que custeará estudos preliminares e projetos básicos até o executivo e manual de manutenção. Portanto, o propósito central deste processo de contratação é a implementação de medidas mitigadoras e compensatórias estabelecidas no Certificado de Viabilidade de Vizinhança (CVV).

Diante disso, o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro, tratou de pontuar a base fundamental da licitação, destacando que o projeto não é um gasto a mais, mas sim uma obrigação legal e um retorno para a comunidade. O secretário esclarece:

“Essa licitação é a materialização de medidas compensatórias que foram estabelecidas no Certificado de Viabilidade de Vizinhança (CVV) do empreendimento do túnel. Quando se faz uma obra de grande impacto, é nossa responsabilidade legal e moral garantir que a vizinhança seja compensada pelos impactos gerados. É a garantia de que o desenvolvimento virá acompanhado da melhoria da qualidade de vida e da infraestrutura para os moradores de Taguatinga”

Certificado de Viabilidade de Vizinhança

Todavia, para melhor compreensão, é necessário explicar o que é o CVV. Em outras palavras, o Certificado de Viabilidade de Vizinhança consiste em um documento essencial para o licenciamento urbanístico, especialmente após a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Isto é, um relatório multidisciplinar que identifica e avalia os efeitos, tanto positivos quanto negativos, que um grande empreendimento pode ocasionar na infraestrutura e na qualidade de vida da população local, incluindo aspectos como aumento do tráfego, maior demanda por serviços públicos e valorização imobiliária, entre outros.

Além do mais, o CVV tem a função de avaliar a viabilidade do projeto e definir as condições e contrapartidas a serem cumpridas pelo empreendedor ou poder público. Dessa forma, em Taguatinga, as exigências do CVV para o túnel rodoviário se materializam neste projeto de requalificação urbana, garantindo que os impactos da obra sejam compensados por melhorias na região.

Agenda e procedimentos seguintes:

Edital e propostas: disponíveis nos sites www.gov.br/compras e www.so.df.gov.br.
Abertura das propostas: dia 25 de novembro de 2025, às 09h.

*Com informações da Agência Brasília e SES-DF.

Por: Maria Luiza Couto.

 

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