MPDFT solicita medidas imediatas no HRT e destaca melhorias após inspeção no HRS

Nesta terça-feira (25), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) exigindo que a Secretaria de Saúde (SES) adote medidas urgentes diante da escassez de médicos neonatologistas e da desassistência no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). Portanto, o objetivo é evitar o colapso do serviço e proteger a vida de recém-nascidos.

Assim, na ação, a Prosus solicita que em cinco dias após a ordem judicial, a SES apresente e implemente um plano de contingência capaz de manter o pleno funcionamento dos leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, evitando o fechamento por falta de pessoal.

Além disso, o plano também deve assegurar profissionais técnicos habilitados em número suficiente para cobrir os plantões até a normalização do serviço no HRT. Diante disso, caso haja descumprimento, o MPDFT requer a fixação de multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso injustificado.

Estado de desconformidade

Dessa forma, a Promotoria destaca que a situação não é um evento isolado, e sim um estado de desconformidade contínua na prestação de um serviço público essencial decorrente de falhas organizacionais e omissão prolongada do Poder Público. Segundo a ACP o déficit de neonatologistas alcançou patamares críticos, ocasionando fechamento de leitos de UTI Neonatal e risco concreto de desassistência a recém-nascidos, com potencial ocorrência de óbitos evitáveis.

Nesse contexto, a SES já havia sido alertada sobre a situação. Com isso, em 15 de outubro deste ano, a Prosus se reuniu com a pasta e pediu um plano emergencial, que não foi executado. Assim, a Promotoria, oficiou a Secretaria, que pediu mais 30 dias para responder. Entretanto, o prazo foi considerado incompatível com a urgência do hospital.

Em suma, a ação pede tramitação prioritária, considerando o envolvimento de crianças recém-nascidas, e antecipa que esse seria o primeiro passo para a necessária reestruturação do serviço de neonatologia. Por fim, o HRT é um dos quatro hospitais públicos responsáveis por partos de alto risco e o de maior demanda dentre eles.

*Com informações do MPDTF.

Por: Maria Luiza Couto.