Moradores da QNL 1/3, em Taguatinga Norte, pedem que o Governo do Distrito Federal reveja o local escolhido para construir um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD III). A comunidade afirma que não é contra a criação do serviço, mas defende outro endereço para o projeto.

Segundo os moradores, a população utiliza o terreno há mais de 25 anos para atividades de lazer, principalmente jogos de futebol, vôlei e futebol de areia. Além da possível perda do espaço, eles demonstram preocupação com os impactos que o funcionamento da unidade durante 24 horas poderá provocar na rotina da vizinhança.

Movimento anuncia audiência pública

De acordo com a coordenação do movimento dos moradores da QNL, uma audiência pública ocorrerá no dia 18 de setembro, às 19h, na Administração Regional de Taguatinga. Durante o encontro, a comunidade pretende apresentar dúvidas, preocupações e sugestões, pois afirma que não participou da escolha do endereço. Por outro lado, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informou que a legislação relacionada ao licenciamento não exige audiência pública para autorizar a construção.

Saúde avaliou outros terrenos

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que analisou imóveis na EQNL 9/11 e na QNL 24 antes de escolher a EQNL 1/3. No entanto, segundo a pasta, a legislação destina o terreno da EQNL 9/11 à construção de uma unidade escolar, o que impediu o uso da área para o projeto.

Após as análises, a Secretaria concluiu que a EQNL 1/3 atendia melhor aos critérios de localização, acessibilidade, abrangência e viabilidade. Além disso, a pasta destacou que a Região de Saúde Sudoeste, da qual Taguatinga faz parte, reúne aproximadamente 906 mil habitantes e precisa ampliar a oferta de atendimento em saúde mental.

O governo também relacionou o projeto ao cumprimento de uma ação civil pública que prevê a implantação de novos CAPS e Serviços Residenciais Terapêuticos no Distrito Federal. Da mesma forma, a Conferência Distrital de Saúde Mental de 2022 apontou a necessidade de ampliar esse atendimento.

Legislação permite equipamento público

Segundo a Seduh, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) classifica o Lote 1 da EQNL 1/3 como área institucional destinada a equipamentos públicos. Portanto, a legislação permite a construção de uma unidade pública de saúde no endereço.

A Secretaria de Saúde também afirmou que equipes técnicas avaliaram as condições urbanísticas, arquitetônicas e de acessibilidade do terreno. Além disso, a pasta explicou que o CAPS funciona como um serviço comunitário e deve permanecer dentro do território atendido para facilitar o acesso da população.

CAPS AD III funcionará 24 horas

O CAPS AD III atenderá pessoas com sofrimento mental relacionado ao uso problemático de álcool e outras drogas. A unidade funcionará 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados. O serviço receberá o público de portas abertas das 7h às 22h. Depois desse horário, a equipe continuará no local para acompanhar e acolher durante a noite os usuários que necessitarem desse cuidado.

No entanto, o acolhimento noturno não corresponde a uma internação hospitalar. A unidade oferecerá entre oito e 12 leitos, com permanência, em regra, de até 14 dias dentro de um período de 30 dias. Caso o usuário precise de um período maior, a equipe poderá avaliar a situação e buscar uma vaga em uma Unidade de Acolhimento.

Além disso, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e profissionais de segurança integrarão a equipe. A Secretaria de Saúde ainda não definiu a média diária de atendimentos. Por fim, a pasta esclareceu que o CAPS não funcionará como pronto-socorro nem como serviço de urgência e emergência. Por isso, a unidade não deverá receber um fluxo contínuo de ambulâncias semelhante ao de um hospital.

Licenciamento ainda tem exigências

A Novacap contratou a construção por aproximadamente R$ 4 milhões e emitiu a ordem de serviço. Conforme o cronograma, a companhia pretende executar o projeto até março de 2027.

Por sua vez, a Seduh emitiu uma notificação de exigências no processo de licenciamento nº 00112-00015059/2024-48 para a liberação do Alvará de Construção pelo Rito Especial. A pasta explicou que o alvará autoriza o início efetivo da construção. Enquanto isso, uma licença específica deve autorizar a instalação do canteiro de obras. No entanto, a Seduh não informou se os responsáveis já cumpriram as exigências nem confirmou a emissão do alvará ou da licença específica.

Já a Novacap informou, no dia 28 de agosto, que executou apenas algumas fundações com estacas destinadas à instalação do alambrado. Ao mesmo tempo, a secretaria DF Legal afirmou que não havia recebido pedidos de fiscalização para o endereço.

Unidade terá 741 metros quadrados

Ao todo, o projeto terá cerca de 741 metros quadrados de área construída em um terreno de aproximadamente 4,8 mil metros quadrados. Além disso, a estrutura contará com enfermarias femininas e masculinas, salas de medicação e enfermagem, espaços administrativos, refeitório, cozinha, vestiários, áreas de convivência e jardins internos.

A Secretaria de Saúde solicitou a implantação do CAPS. Já a Novacap assumiu a responsabilidade pela execução da obra.

A Secretaria de Saúde, a Seduh, a Novacap, a Administração Regional de Taguatinga e a Secretaria DF Legal forneceram oficialmente ao DFTaguatinga as informações apresentadas nesta matéria sobre o projeto, o funcionamento da unidade, a escolha do terreno e o licenciamento.

Por outro lado, as preocupações relacionadas à área de lazer e aos possíveis impactos na vizinhança correspondem aos relatos dos moradores.

O DFTaguatinga continuará acompanhando o caso e permanece aberto às manifestações da comunidade e do poder público.

Por: Rafaella Iack.

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