Audiência pública debate regularização de área para equipamento público em Taguatinga
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) realizou, nesta terça-feira (10), uma audiência pública virtual para apresentar e debater propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga. Na ocasião, a secretaria reuniu técnicos, representantes de entidades públicas, órgãos interessados e membros da comunidade.
Inicialmente, durante a audiência, a Seduh apresentou projetos técnicos voltados à regularização de áreas ocupadas por equipamentos públicos. Com isso, a pasta buscou adequar os espaços às diretrizes urbanísticas vigentes no Distrito Federal. Além disso, a iniciativa contribui para a organização territorial e para o fortalecimento da segurança jurídica.
Em seguida, ao tratar especificamente de Taguatinga, a Seduh detalhou a proposta de ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08, localizado na QNA 52, no Setor A Norte. Nesse contexto, o projeto incorpora 550 metros quadrados de área pública ao terreno, ajustando o espaço às normas urbanísticas definidas pela secretaria.
Paralelamente, ao comentar o processo, o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo, destacou a importância da participação social.
“A audiência pública é um instrumento fundamental para assegurar transparência e permitir que a sociedade acompanhe e contribua com as decisões relacionadas à regularização e à qualificação dos equipamentos públicos”.
Além disso, a Seduh conduziu a audiência em conformidade com a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de audiências públicas sobre matérias urbanísticas e ambientais no Distrito Federal. Dessa forma, a secretaria garantiu o cumprimento das normas legais e a ampla participação social.
Por fim, após a aprovação das propostas, a Seduh elaborará a minuta de projeto de lei para a desafetação das áreas públicas. Na sequência, o texto seguirá para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador.
*Com informações da Seduh.
Por: Rafaella Iack.
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