Em Taguatinga Associação Comercial e Industrial recebe escritura e regulariza área ocupada há 48 anos

Nesta quinta-feira (27), o Governo do Distrito Federal (GDF) formalizou um marco aguardado há décadas pelo setor produtivo de Taguatinga: a entrega da escritura pública de concessão de direito de uso à Associação Comercial e Industrial de Taguatinga (Acit).

Dessa forma, o documento entregue pelo governador Ibaneis Rocha, regulariza oficialmente a ocupação da entidade, instalada há cerca de 50 anos no setor industrial da região. Afirma, Ibaneis Rocha:

“Este salão, hoje, está mais alegre do que das outras vezes em que eu estive por aqui. Hoje para nós tem um significado muito grande, realmente. Esse documento pode parecer bobo, mas tem 50 anos que era aguardado, então estamos aqui com o compromisso cumprido e para dizer que isso aqui é de vocês. Usem bem e usem a favor da comunidade de Taguatinga”

Dessa forma, a concessão foi firmada com prazo de 30 anos, prorrogável por igual período, e prevê retribuição mensal de R$ 20,1 mil. Onde a entidade poderá, no futuro, solicitar a adoção do sistema de pagamento em moeda social, desde que atenda aos requisitos previstos na legislação.

Entrega da escritura

Além disso, a entrega da escritura atende às determinações da Lei Distrital nº 6.888/2021, regulamentada pelo Decreto nº 43.209/2022. Em que criou mecanismos para dar celeridade às regularizações de ocupações históricas de entidades sem fins lucrativos em áreas da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) ou do próprio DF. Assim, a norma contempla organizações religiosas, assistenciais e representativas de categorias profissionais. Estas desenvolvem atividades sociais, culturais, esportivas ou de convivência, desde que comprovem atuação e estejam alinhadas aos seus estatutos.

Para o presidente da Terracap, Izídio Santos essa associação representa muito bem essa área de todo o setor, ela existe há várias décadas e precisava dessa regularização. Ele afirma, que hoje, com esse documento em mãos, eles (os associados) têm toda a segurança jurídica para empreender. Portanto é isso que a nova legislação criada neste governo trouxe para todas essas associações.

A vice-governadora Celina Leão, também presente na solenidade defendeu que há outras entidades para receber a documentação, além das 27 que já foram contempladas desde 2021:

“Essa regularização é a cara do nosso governo, um governo que trabalha e que entrega. Vocês esperam por isso há muitos anos e chegou o dia. Eu só tenho a dizer que o ritmo de trabalho continua”.

De acordo com o presidente da Acit, Justo Magalhães, a entrega da documentação é resultado de uma longa espera:

“São quase 50 anos que a gente aguarda por isso. Passaram inúmeros governadores com promessas, nunca cumpridas. Só em 2020, quando houve a ordem de serviço para construir o Túnel de Taguatinga, que eu pedi ao governador, e ele prometeu, cumpriu, determinou e fez acontecer. Vou ser eternamente grato a ele, por tudo”

Contrato formalizado

Com o contrato de Concessão de Direito de Uso sem Opção de Compra (CDU-S) formalizado, a associação ganha segurança jurídica para continuar promovendo ações de apoio ao comércio, à indústria e ao empreendedorismo em Taguatinga. A medida é resultado de uma política adotada por este GDF em dar destino regular e transparente aos espaços públicos e em fortalecer entidades que prestam serviços sociais relevantes para a comunidade.

Por fim, o administrador regional Renato Andrade conclui:

“Nós temos 67 anos, somos uma cidade com 700 mil habitantes, que gera mais de 500 mil empregos, com mais de 40 mil empresas em atividade. O Governo do Distrito Federal tem investido quase R$ 1 milhão em Taguatinga e essa é mais uma entrega que beneficia a nossa região, os nossos empresários”

*Com informações da Agência Brasília.

Por: Maria Luiza Couto.