Mutirão gratuito do MPDFT oferece reconhecimento de paternidade em Taguatinga

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, nos dias 8 e 9 de maio, um mutirão gratuito do Programa Pai Legal. A ação acontece no estacionamento L1 do Shopping JK, em Taguatinga, e oferece investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e encaminhamentos para regularização do registro civil ou para exame de DNA.

Para ser atendido, basta comparecer ao local com a certidão de nascimento, carteira de identidade e o maior número possível de informações sobre o suposto pai. O atendimento também acontece mesmo que o pai seja falecido, more fora do DF ou esteja preso.

Um problema real

Em 2025, o DF registrou mais de 45 mil nascimentos. Desse total, cerca de 2,6 mil crianças – 5,8% – chegaram ao mundo sem o nome do pai no registro. O número revela uma realidade que ainda atinge milhares de famílias no Distrito Federal.

Para enfrentar esse cenário, o Programa Pai Legal realizou mais de 700 reconhecimentos de paternidade, notificou 2 mil mães e firmou 124 acordos de alimentos. Os dados mostram que, com acesso à informação e apoio jurídico, muitas dessas histórias podem ter um desfecho diferente.

Para a promotora de justiça Ana Paula Tomás, o impacto vai além do registro. “Esse reconhecimento garante direitos fundamentais de personalidade e assistenciais, além de fortalecer os vínculos familiares, impactando diretamente a vida de crianças e adolescentes”, destaca.

Na prática, os direitos são concretos. A Constituição e o ECA garantem que ter o nome do pai na certidão é um direito garantido e assegura benefícios como pensão alimentícia, convivência familiar e direitos de herança ou previdenciários.

📍Localização: Estacionamento L1 – Shopping JK, Taguatinga
🗓️ 8 de maio, das 10h às 19h | 9 de maio, das 10h às 15h
✅ Atendimento gratuito

O programa também atende pelo telefone (61) 3343-9876, (61) 9963-5627 e pelo formulário no site MPDFT.

*Com informações do MPDFT.

Por: Gabriela Gaudereto

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