Justiça converte em preventiva prisão de acusado de feminicídio em Taguatinga

O Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva a prisão em flagrante de Leandro Rodrigues dos Santos. Na ocasião, a polícia deteve o homem, em situação de rua, pela prática, em tese, dos crimes de feminicídio, em contexto de violência doméstica e familiar, além do descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU).

Além disso, a legislação tipifica os crimes no artigo 121-A, §1º, inciso I, §2º, incisos IV e V, do Código Penal, combinados com o artigo 5º, inciso III, da Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

Posicionamento das partes

Durante a audiência de custódia, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) reconheceu a regularidade do flagrante. Por esse motivo, defendeu a manutenção da prisão. Por outro lado, a defesa pediu a concessão de liberdade provisória, sem fiança.

Ao analisar o caso, o magistrado homologou o Auto de Prisão em Flagrante e, diante disso, apontou fundamentos concretos para manter a prisão preventiva, especialmente para garantir a ordem pública.

Histórico criminal

Ainda segundo o juiz, o autuado acumula reincidência em crimes dolosos e já recebeu condenações definitivas por duas ameaças, resistência, desacato, dois roubos, lesão corporal e um homicídio.

“As condenações anteriores não bastaram para frear seu ímpeto delituoso”, afirmou.

Por fim, após a decisão, o Judiciário encaminhou o processo ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Taguatinga, onde a ação seguirá em tramitação.

Enquanto isso, o público pode consultar mais informações no sistema PJe1, por meio do processo 0732047-22.2025.8.07.0007.

*Com informações do TJDFT.

Por: Rafaella Iack.

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