Moradores de Taguatinga são convidados para audiência pública sobre ampliação de escola

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) realizará, no dia 10 de fevereiro, a partir das 19h30, uma audiência pública virtual para apresentar e discutir propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga. O encontro será realizado por meio da plataforma Zoom, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

A audiência segue as diretrizes da Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de audiências públicas sobre temas urbanísticos e ambientais no Distrito Federal e, dessa forma, tem como objetivo ampliar a participação da comunidade nas decisões relacionadas ao ordenamento urbano.

Durante a reunião, a Seduh apresentará propostas que envolvem escolas, um fórum e um núcleo de vigilância ambiental. Nesse sentido, as iniciativas têm como foco a regularização fundiária, bem como a melhoria da infraestrutura e a adequação às normas urbanísticas, além de critérios de acessibilidade e mobilidade.

Proposta em Taguatinga

Em Taguatinga, por sua vez, a audiência discutirá a ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08, localizado na QNA 52, Setor A Norte. Nesse contexto, a proposta prevê a incorporação de 550 m² de área pública, o que resultará na ampliação do terreno para 5.950 m². Vale destacar que, construída em 1974, a escola atende atualmente cerca de 900 estudantes.

Participação e próximos passos

Para garantir a transparência do processo, a Seduh disponibiliza todos os documentos técnicos e as informações que fundamentam as propostas em seu site, na aba Audiências Públicas. Após a realização da audiência, a equipe técnica da secretaria analisará as contribuições da população. Em seguida, a Seduh poderá ajustar as propostas e, posteriormente, elaborar uma minuta de projeto de lei, que será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para apreciação e, por fim, submetida à sanção do governador.

*Com informações da Seduh.

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