MPDFT recomenda abertura urgente de abrigos para população em situação de rua em Taguatinga

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nesta quinta-feira (7/8), que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e as Administrações Regionais de Vicente Pires e Taguatinga providenciem, com urgência, a abertura de dois novos equipamentos públicos destinados ao acolhimento da população em situação de rua.

As unidades previstas são um serviço de acolhimento institucional em Vicente Pires e um albergue para pernoite em Taguatinga. Ambos os espaços já possuem viabilidade técnica, autorização administrativa e recursos públicos aplicados em adaptações e aquisição de insumos, segundo o MPDFT. A recomendação reforça que não há pendências legais ou administrativas que justifiquem a demora na inauguração dos serviços.

A medida tem como base o Plano de Ação de Monitoramento da Política Pública para População em Situação de Rua, o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MPDFT, CNMP e GDF, e a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 976, que garante prioridade de acolhimento a famílias com crianças e adolescentes em situação de rua.

Crescimento da população de rua e carência de vagas

Dados do censo distrital realizado em janeiro de 2025 revelam que o Distrito Federal abriga atualmente 3.521 pessoas em situação de rua — um aumento de quase 20% em relação a 2022. Desse total, 151 são crianças e adolescentes. Vicente Pires e Taguatinga estão entre as regiões mais impactadas por esse cenário, o que, segundo o MPDFT, reforça a urgência da implantação das unidades de acolhimento.

A Promotoria avalia que o DF está distante de oferecer o número de vagas necessário para atender essa população. Além disso, destaca a ausência de uma política estruturada de moradia, essencial para garantir a saída efetiva das ruas.

Prazo e fiscalização

O MPDFT estabeleceu prazo de cinco dias para que a Sedes apresente uma tabela detalhada com os gastos realizados nas duas unidades. A intenção é garantir a transparência e o uso adequado dos recursos públicos já investidos.

O órgão também realiza o acompanhamento contínuo da implementação da política distrital de acolhimento, intensificado após a assinatura do acordo de cooperação técnica com o GDF. Durante esse processo, o Ministério Público identificou supostos entraves administrativos para o funcionamento de novos espaços de acolhimento e, com a recomendação, busca orientar os gestores públicos a superar as barreiras existentes e atender à demanda represada.

Envolvimento comunitário e próximos passos

Na próxima semana, o MPDFT promoverá uma reunião com representantes da comunidade e do poder público para debater os impactos e alinhar soluções que garantam a compatibilização de direitos, incluindo a qualidade de vida da população do entorno e a proteção integral das pessoas acolhidas.

“A construção de uma sociedade mais acolhedora e inclusiva depende da consciência coletiva de que todos têm um papel nesse processo”, afirmou o procurador distrital dos Direitos do Cidadão.

A promotora de Justiça Polyanna Silvares, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) e gestora do Programa Pés na Rua, destacou que a falta de acolhimento adequado inviabiliza uma saída digna das ruas. Para ela, o acolhimento deve ser acompanhado de políticas integradas, como acesso à moradia, educação, saúde e geração de renda.

Audiência pública no final de agosto

Como parte das ações de fiscalização e diálogo institucional, o MPDFT realizará no próximo 26 de agosto uma audiência pública para discutir propostas de aprimoramento das políticas de acolhimento e inclusão social no Distrito Federal.

As iniciativas integram a estratégia do MPDFT de fortalecer a rede de proteção à população em situação de rua, garantindo seus direitos fundamentais e combatendo a exclusão social de forma estruturada e contínua.

*Com informações do MPDFT.

Faz o seguinte: acompanhe a gente nas redes sociais! Assim, você fica sabendo primeiro de tudo o que acontece na nossa cidade.

Quer participar de um grupo de WhatsApp do DFTaguatinga? É só clicar no link: (Grupos de WhatsApp).

Você também pode enviar reclamações ou solicitações relacionadas a Taguatinga pelo WhatsApp: (61) 98354-2244.
Se preferir, envie um e-mail para: escritoriodftaguatinga@gmail.com.

Siga o DFTaguatinga nas redes sociais:

Instagram: @dftaguatinga_

DFTaguatinga – Na luta por uma cidade melhor!